Projeto que proíbe confinamento de animais com multa de até R$ 19,3 mil avança na Câmara de Campinas

18/02/2026

Vereadores de Campinas (SP) durante a 3ª Reunião Ordinária de 2026, nesta segunda (9) Câmara Municipal de Campinas Foi aprovado pela Câmara Municipal de Campinas em primeira votação, na noite desta quarta-feira (18), o projeto de lei que endurece o Estatuto de Proteção Animal e inclui a proibição de confinamento de animais domésticos em espaços que restrinjam mobilidade ou provoquem estresse. A proposta aprovada por unanimidade entre os presentes no Plenário (25 vereadores) estabelece que, caso houver a irregularidade, o animal poderá ser apreendido, e o autor estará sujeito a multa de até 3.800 UFICs, o equivalente a R$ 19,3 mil em 2026. Caso o ato seja cometido por uma empresa, ela pode ter a inscrição municipal e o alvará de funcionamento cassados. O texto também determina que, em caso de reincidência em período inferior a dois anos, o valor da multa será dobrado. Para virar lei, o projeto ainda precisa passar por nova rodada de votação na Casa e, se aprovado, segue para sanção ou veto do prefeito. CLIQUE AQUI e veja o projeto na íntegra Veja os vídeos que estão em alta no g1 O que diz o projeto? O texto do projeto estabelece que os espaços onde os animais domésticos são mantidos devem permitir "o exercício do comportamento natural de cada espécie, respeitando suas necessidades anatômicas, fisiológicas, biológicas e etológicas, além de garantir espaço adequado para cada fase de desenvolvimento do animal". Vale destacar que o transporte de animais em caixa apropriada não será caracterizado como confinamento. VÍDEO: Tudo sobre Campinas e Região Veja mais notícias sobre a região na página do g1 Campinas.

FONTE: https://g1.globo.com/sp/campinas-regiao/noticia/2026/02/18/projeto-que-proibe-confinamento-de-animais-com-multa-de-ate-r-193-mil-avanca-na-camara-de-campinas.ghtml

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