Dívida de contribuintes de Campinas chega a R$ 13 bilhões e é maior que orçamento; entenda
11/09/2025
(Foto: Reprodução) Imagem aérea de Campinas na região do centro
Reprodução/EPTV
Do total de 2,3 milhões de CPFs e CNPJs cadastrados na prefeitura de Campinas (SP), 332 mil pessoas físicas e jurídicas têm algum débito com a administração municipal. Com isso, a dívida ativa está em cerca de R$ 13 bilhões, superior ao orçamento do município para todo o ano de 2025.
O número inclui dívidas tributárias e não-tributárias e contabiliza pessoas que possuem negociação em andamento mas ainda não encerraram o pagamento dos débitos.
Já em relação ao IPTU, nos últimos anos, a inadimplência tem se mantido em torno de 16% dos valores que deveriam ser pagos sobre os mais de 550 mil imóveis na cidade, segundo a prefeitura.
Em 2024, do montante de cerca de R$ 1,3 bilhão em IPTU que a administração municipal deveria ter recebido, 16,45% não foram pagos pela população - ou seja, aproximadamente R$ 217,3 milhões.
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A prefeitura informou que parte dos valores são considerados como "dívida podre", de difícil ou impossível cobrança, mas o secretário de Finanças, Aurílio Caiado, ressalta que há uma ação efetiva de cobrança amigável e também da dívida ativa.
“É essencial que as pessoas mantenham o pagamento dos impostos em dia, porque são esses recursos que garantem a manutenção da cidade e a promoção de políticas públicas essenciais para a população, como saúde, educação e assistência social”, diz o secretário.
A administração municipal reforça que tem feito a cobrança amigável logo após o vencimento de cada parcela, o que "surte efeito no pagamento dos valores devidos".
Projeto para negociação enviado à Câmara
O projeto de lei do Refis 2025, programa de regularização fiscal, foi encaminhado pela prefeitura à Câmara Municipal na segunda-feira (8). A proposta prevê desconto de até 60% em juros e multas de tributos como IPTU, ISS e ITBI, além de taxas, multas e autuações.
Não há prazo para que o texto seja votado pelos vereadores, mas a prefeitura espera que as negociações do Refis comecem entre o final de setembro e o início de outubro.
Na Câmara, o projeto ainda precisa ser analisado pela Comissão de Constituição e Legalidade (Constileg) para ser votado, em 1º turno, no plenário.
Depois, a proposta seguirá para análise de comissões temáticas, como a Comissão de Finanças e Orçamento e Comissão de Administração Pública, para ser votado em 2º turno.
“O Refis é uma forma de incentivar o cidadão ou empresa que teve algum problema e não conseguiu pagar seus impostos a negociar as dívidas e ficar em dia com a cidade”, explica Caiado.
O que prevê o projeto?
A proposta enviada pela administração municipal prevê a possibilidade de parcelar os débitos em até 6 vezes sem encargos; ou de 7 a 60 vezes com 6% de juros compensatórios ao ano. Quem tem dívida superior a R$ 1 milhão poderá parcelar em até 96 vezes - confira abaixo.
Parcelamento de dívidas tributárias
(IPTU, ISS, ITBI, Taxa de Lixo e autos de infração principal desses impostos)
À vista: 60% de desconto em multas e juros moratórios;
2 a 6 parcelas: 50% de desconto em multas e juros moratórios;
7 a 12 parcelas: 40% de desconto em multas e juros moratórios + 6% ao ano de juros compensatórios
13 a 60 parcelas: 30% de desconto em multas e juros moratórios + 6% ao ano de juros compensatórios
60 a 96 parcelas (apenas para dívidas acima de R$ 1 milhão): 20% de desconto em multas e juros moratórios + 6% ao ano de juros compensatórios.
Dívidas não tributárias e autos de infração tributários acessórios
(multas e autos de infração do Procon, Cofit e Vigilância Sanitária)
À vista: 15% de desconto;
2 a 6 parcelas: 13% de desconto;
7 a 12 parcelas: 12% de desconto + 6% ao ano de juros compensatórios;
13 a 60 parcelas: 10% de desconto + 6% ao ano de juros compensatórios
60 a 96 parcelas (apenas para dívidas acima de R$ 1 milhão): 8% de desconto + 6% ao ano de juros compensatórios.
Quem poderá fazer a negociação?
Se aprovado, poderão participar do programa contribuintes com dívidas de impostos e taxas que não tenham participado do programa de 2023; contribuintes que tenham participado do Refis de 2023, mas perderam a negociação por conta de atrasos nas parcelas; devedores de 2023 a 2025; e contribuintes que estão com parcelas atrasadas deste ano.
Segundo a prefeitura, é importante que o contribuinte que for parcelar a dívida faça o cadastro no Ambiente Exclusivo o quanto antes (https://portal.campinas.sp.gov.br/servico/ambiente-exclusivo-financas).
Nos casos de pagamento à vista de IPTU e Taxa de Lixo, basta emitir a guia na página de Finanças, no portal da Prefeitura.
Já as empresas que quiserem aderir ao Refis precisam ter o Certificado Digital e-CNPJ. É importante verificar a validade do documento e, caso esteja vencido, providenciar a atualização.
Como serão as negociações?
As negociações acontecerão prioritariamente pela internet:
pelo Portal de Serviços (no caso de emissão de guias para pagamento à vista);
pelo Ambiente Exclusivo para pessoa física que queira parcelar;
pelo Certificado Digital, para pessoas jurídicas.
Para alguns casos, que ainda serão definidos em decreto após votação na Câmara, haverá atendimento presencial nas unidades do Porta Aberta.
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